REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E CONSEQUÊNCIAS NO ASPECTO PSICOLÓGICO

A psiquiatria da infância e da adolescência descreve, porém, como um de seus quadros mais graves o chamado Transtorno de Conduta (TC), caracterizado por um padrão repetitivo e persistente de conduta anti-social, agressiva ou desafiadora, por no mínimo seis meses. A presença de sintomas de TC na infância é um mau sinal, pois prevê delinqüência na vida adulta. Quanto mais intenso o comportamento agressivo na infância, maior a probabilidade de ocorrer comportamento delinqüente ou francamente criminoso na fase adulta. O TC pode ter início já aos cinco ou seis anos de idade, mas habitualmente aparece ao final da infância ou início da adolescência. O início precoce prediz um pior prognóstico e um risco aumentado de Transtorno da Personalidade Anti-Social (CID 301.7) na vida adulta (Dr. Arthur Kaufman - Professor doutor do Departamento de Psiquiatria da FMUSP)”

O denominado “Bullying”, termo da língua inglesa que significa humilhar, intimidar, ofender e agredir resta extremamente comum no meio estudantil, sendo que, como noticiado nos meios de comunicação há casos tão graves que o agredido matou uma série de pessoas em uma escola nos EUA.

De acordo com vários artigos encontrados na Internet muitos são contra a redução da maioridade penal.

De acordo com o artigo na qual foi retirado da Internet esse autor é contra a maioridade penal e explica o porquê, estou citando o, pois não concordo com o artigo na qual são abordados os aspectos psicológicos e sociais.

No tempo em que, cada vez mais, se tenta reduzir a maioridade penal, é importante que sejam revistas as considerações contrárias defendidas pelos profissionais que lidam com a questão no dia a dia. A Constituição da República define, em seu art. 228, que a pessoa com até 18 anos incompletos é penalmente inimputável, porém responsável por seus atos. São garantias, já que nenhum princípio do direito penal ou outro tipo de legislação pode se sobrepuser à Constituição ou alterá-la.

Cuneo (2001) afirma que, em função de os adolescentes estarem em desenvolvimento e amadurecimento físico, emocional e psicológico, devem ser submetidos a medidas profiláticas que mantenham o convívio social e familiar. O autor apresenta levantamentos realizados no Brasil cujos resultados revelam que os crimes praticados por maiores de 18 anos representam mais de 90% do total de crimes cometidos, portanto, os adolescentes estariam praticando apenas 10% das infrações. Em recente levantamento nacional, o Ministério da Justiça e o IPEA (2002) mapearam a situação do atendimento dos adolescentes em cumprimento de medidas sócio-educativas em privação de liberdade, e encontraram 9.555 jovens internados em 190 instituições disponíveis, para esse fim, no País. No Brasil, para cada grupo de dez mil adolescentes, existem apenas três (2,88%) jovens privados de liberdade.

Eu discordo completamente, pois a partir do momento em que o adolescente tem o discernimento do ato cometido, ela deve sim responder criminalmente, sendo que algumas medidas deverão ser observadas e colocadas em pauta através do Código Penal.

Devo salientar que não adianta colocar o menor infrator na “Cadeia”, com outros que cometeram crimes hediondos e que não tem muitas vezes uma modificação em relação ao processo comportamental, pois a estrutura psicológica já se encontra comprometida, só que os menores infratores deveriam ser colocados em uma escola especial com todo respaldo psicológico, psiquiátrico, com professores especializados a reeducar, pedagogos, assistente social, desde que seja diagnosticado que a conduta na qual o menor praticou é reversível no âmbito psíquico.

Em casos que muitas vezes observamos e são diagnosticados que não tem cura psíquica e a conduta permanecendo agressiva através do diagnostico dos profissionais da área de saúde e tendo em vista que o quadro é irreversível, aí sim, deveriam ser separados e colocados com os maiores de 18 anos e assumirem a pena igual aos demais.

Tudo começa no ambiente familiar e social que inclusive através de algumas reportagens Pais ensinam os filhos com armas de brinquedo a dar coroada, estrangular uma criança, brincar de seqüestro entre outras coisas, que crianças serão essas? “assaltantes, seqüestradores, estupradores, assassinos, pois o desenvolvimento da personalidade do menor onde é desenvolvida a estrutura psicológica começara a ser comprometida e a sua estruturação será de acordo com todo o seu aprendizado.

Infelizmente terão que assumir os seus atos que foram muitas vezes conseqüências de más companhias e de Pais infratores, etc.

Nós não podemos fechar os olhos nesse momento sabendo que a criminalidade do menor infrator vem aumentando mais e mais a cada momento e que precisamos tomar medidas urgentes para que isso seja completamente reformulado.

Dados do Artigo

Autor : Dra. Guydia Patrícia Dias Costa

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Texto inserido no site em 17.07.2009

Informações Bibliográficas :

Conforme a NBR 6023:2002 da Associação Brasileira de Normas Técnicas ( ABNT ), este texto científico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma :

Costanze, Bueno Advogados. (REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E CONSEQUÊNCIAS NO ASPECTO PSICOLÓGICO). Bueno e Costanze Advogados, Guarulhos, 17.07.2009. Disponível em : <http://(www.buenoecostanze.com.br)

Maioridade penal

Maioridade penal A morte do menino João Hélio, de 6 anos, arrastado por um carro depois de um assalto no Rio de Janeiro, reacendeu o debate sobre a redução da maioridade penal no país. Como em outros crimes violentos, menores de idade tiveram papel ativo no brutal crime - mas poderão ficar no máximo 3 anos presos. Saiba quais são os principais argumentos dos defensores e dos críticos da medida - e como a mudança na lei poderia ser realizada. 1. O que é maioridade penal? 2. O que diz a legislação brasileira sobre infrações de quem não atingiu a maioridade penal? 3. Como é a legislação brasileira em relação a outros países? 4. Quais os argumentos para reduzir a maioridade penal? 5. Quais mudanças são as propostas em relação à maioridade penal? 6. O que dizem os que são contra a redução da maioridade penal? 7. Quem é contra a redução da maioridade penal? 8. Quem se manifestou a favor da redução da maioridade penal? 9. Quais são os trâmites legais para reduzir a maioridade penal? 10. Que propostas sobre maioridade penal serão avaliadas pelo Congresso Nacional? 11. Quando a Câmara dos Deputados votará as propostas de redução de maioridade penal?

O que é maioridade penal? A maioridade penal fixada em 18 anos é definida pelo artigo 228 da Constituição. É a idade em que, diante da lei, um jovem passa a responder inteiramente por seus atos, como cidadão adulto. É a idade-limite para que alguém responda na Justiça de acordo com o Código Penal. Um menor é julgado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

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O que diz a legislação brasileira sobre infrações de quem não atingiu a maioridade penal? Pela legislação brasileira, um menor infrator não pode ficar mais de três anos internado em instituição de reeducação, como a Febem. É uma das questões mais polêmicas a respeito da maioridade penal. As penalidades previstas são chamadas de “medidas socioeducativas”. Apenas crianças até 12 anos são inimputáveis, ou seja, não podem ser julgadas ou punidas pelo Estado. De 12 a 17 anos, o jovem infrator será levado a julgamento numa Vara da Infância e da Juventude e poderá receber punições como advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, inserção em regime de semiliberdade ou internação em estabelecimento educacional. Não poderá ser encaminhado ao sistema penitenciário.

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Como é a legislação brasileira em relação a outros países? A legislação brasileira sobre a maioridade penal entende que o menor deve receber tratamento diferenciado daquele aplicado ao adulto. Estabelece que o menor de 18 anos não possui desenvolvimento mental completo para compreender o caráter ilícito de seus atos. Adota o sistema biológico, em que é considerada somente a idade do jovem, independentemente de sua capacidade psíquica. Em países como Estados Unidos e Inglaterra não existe idade mínima para a aplicação de penas. Nesses países são levadas em conta a índole do criminoso, tenha a idade que tiver, e sua consciência a respeito da gravidade do ato que cometeu. Em Portugal e na Argentina, o jovem atinge a maioridade penal aos 16 anos. Na Alemanha, a idade-limite é 14 anos e na Índia, 7 anos.

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Quais os argumentos para reduzir a maioridade penal? Os que defendem a redução da maioridade penal acreditam que os adolescentes infratores não recebem a punição devida. Para eles, o Estatuto da Criança e do Adolescente é muito tolerante com os infratores e não intimida os que pretendem transgredir a lei. Eles argumentam que se a legislação eleitoral considera que jovem de 16 anos com discernimento para votar, ele deve ter também tem idade suficiente para responder diante da Justiça por seus crimes.

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Quais mudanças são as propostas em relação à maioridade penal? Discute-se a redução da idade da responsabilidade criminal para o jovem. A maioria fala em 16 anos, mas há quem proponha até 12 anos como idade-limite. Propõe-se também punições mais severas aos infratores, que só poderiam deixar as instituições onde estão internados quando estivessem realmente “ressocializados”. O tempo máximo de permanência de menores infratores em instituições não seria três anos, como determina hoje a legislação, mas até dez anos. Fala-se em reduzir a maioridade penal somente quando o caso envolver crime hediondo e também em imputabilidade penal quando o menor apresentar "idade psicológica" igual ou superior a 18 anos.

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O que dizem os que são contra a redução da maioridade penal? Os que combatem as mudanças na legislação para reduzir a maioridade penal acreditam que ela não traria resultados na diminuição da violência e só acentuaria a exclusão de parte da população. Como alternativa, eles propõem melhorar o sistema socioeducativo dos infratores, investir em educação de uma forma ampla e também mudar a forma de julgamento de menores muito violentos. Alguns defendem mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente para estabelecer regras mais rígidas. Outros dizem que já faria diferença a aplicação adequada da legislação vigente

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Quem é contra a redução da maioridade penal? Representantes da Igreja Católica e do Poder Judiciário combatem a redução da maioridade penal. Para a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, a melhor solução seria ter uma “justiça penal mais ágil e rápida”. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva diz que o Estado “não pode agir emocionalmente”, pressionado pela indignação provocada por crimes bárbaros. Karina Sposato, diretora do Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para a Prevenção e Tratamento da Delinqüência (Ilanud), diz que o país não deveria “neutralizar” parte da população e sim procurar “gerir um sistema onde as pessoas possam superar a delinqüência”. Tanto o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, como o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, afirmam que reduzir a maioridade penal não seria uma solução para a violência.

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Quem se manifestou a favor da redução da maioridade penal? Os quatro governadores da região Sudeste - José Serra (PSDB-SP), Sérgio Cabral Filho (PMDB-RJ), Aécio Neves (PSDB-MG) e Paulo Hartung (PMDB-ES) propõem ao Congresso Nacional alterar a legislação para reduzir a maioridade penal. Eles querem também aumentar o prazo de detenção do infrator para até dez anos. Além dos governadores, vários deputados e senadores querem colocar em votação propostas de redução da maioridade.

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Quais são os trâmites legais para reduzir a maioridade penal? Depois de ser discutida pelo Senado, a proposta de emenda constitucional (PEC) deve ir a plenário para votação em dois turnos. Na seqüência, a proposta tem de ser votada pela Câmara dos Deputados para transformar-se em lei.

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Que propostas sobre maioridade penal serão avaliadas pelo Congresso Nacional? Das seis propostas de redução da maioridade penal que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado avalia, quatro reduzem a maioridade de 18 para 16 anos, e uma para 13 anos, em caso de crimes hediondos. Há ainda uma proposta de emenda constitucional (PEC), do senador Papaléo Paes (PSDB-AP) que determina a imputabilidade penal quando o menor apresentar "idade psicológica" igual ou superior a 18 anos.

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Quando a Câmara dos Deputados votará as propostas de redução de maioridade penal? Não há prazo definido. O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), não quis incluir o assunto entre as primeiras medidas do chamado “pacote da segurança”. O que tem ocorrido é que em períodos de comoção e mobilização da opinião pública o assunto ganha visibilidade e várias propostas chegam ao Congresso. Passada a motivação inicial, os projetos caem no esquecimento. A proposta para redução da maioridade está parada no Congresso desde 1999. Desde 2000, esta é a quarta vez que um “pacote de segurança” é proposto. O último “esforço concentrado” foi em junho de 2006, após os ataques do PCC em São Paulo, quando o Senado aprovou 13 projetos de endurecimento da legislação penal, que não incluíam a discussão sobre a maioridade. Em 2003, após a morte de dois juízes, houve uma “semana da segurança”. Em 2000, depois de um sequestrador de um ônibus ser morto ao lado de uma refém, a Câmara e o Senado criaram uma comissão mista para discutir o endurecimento das leis. Não houve votação originada desta comissão.

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:Curso de Redação para estudantes do Ensino Médio

A Faculdade de Letras (FALE) da Universidade Federal do Pará passou a ofertar o curso de Redação para estudantes do terceiro ano do ensino médio, pessoas que já o concluíram, mas desejam prestar o vestibular, ou alunos provenientes de cursinhos pré-vestibular, desde que populares. A iniciativa, chamada de “Curso de Redação Entreletras Ensino Médio”, é voltada para os estudantes de escolas públicas de Belém.

As inscrições estão abertas até o dia 31 de maio. Os interessados devem fazer seu cadastro no Centro Acadêmico de Letras (CAL), localizado no Bloco G dos pavilhões de aulas do Campus Profissional da UFPA, portando RG, uma foto 3x4 e comprovante de matrícula em escola pública.

Após a inscrição, os candidatos passarão por um processo seletivo que consistirá na realização de uma redação, no dia dois de junho, e uma entrevista, no dia 16 do mesmo mês. O resultado das redações será afixado no Centro Acadêmico de Letras, no dia 15 de junho e apenas os classificados farão a entrevista. O resultado final, com os 40 candidatos aprovados, será divulgado no dia 22 de junho, por e-mail, e também no CAL.

As aulas acontecerão três vezes por semana (segunda, quarta e sexta), a partir do dia 12 de setembro e vão até 12 de dezembro. Segundo a coordenadora da iniciativa, professora Rosa Brasil, o curso de Redação concretiza a extensão, um dos tripés base da Universidade. “O curso é uma forma de o conhecimento construído aqui, na UFPA, alcançar as comunidades periféricas da cidade, as quais muito precisam de formação nessa área e nessa modalidade de linguagem: a escrita”, explica.

A professora lembra, ainda, a importância da iniciativa para os estudantes da Faculdade de Letras, já que eles serão os ministrantes do curso. Segundo ela, “O curso também é uma forma dos discentes de Letras, futuros professores, aprenderem a ensinar, segundo um encaminhamento teórico e metodológico específico, pautado na linguística sociointeracionista. É, assim, outra forma de realizarmos a ‘prática de ensino’ na própria Universidade, além de uma orientação lado a lado do professor coordenador do Projeto.”

Metodologia – Tanto a professora quanto os alunos de Letras participantes do Projeto já estão preparando e planejando as aulas. “Temos vários encaminhamentos dentro de Ciclos de leitura e escrita, com temáticas específicas. Em cada ciclo, haverá aulas de formação textual (coesão, coerência, estrutura), de formação linguística (ortografia, pontuação etc.), além de uma produção de texto curto, para ampliação de vocabulário e percepção estética, e uma produção de texto longo. Os textos serão sempre produzidos após as vivências em espaços urbanos da cidade, quando aprenderão a desenvolver o olhar extraposto e a criar enquadramentos de realidade a partir da fotografia e do posicionamento ético. A avaliação das produções escritas será viabilizada pelo data- show, por meio do qual professor e aluno trabalham juntos na composição textual.”, afirma a professora.

Serviço:

Inscrição para o Curso de Redação Entreletras Ensino Médio, para estudantes e concluintes do Ensino Médio provenientes de escolas públicas. Inscrições até o dia 31 de maio, no Centro Acadêmico de Letras (Bloco G do Campus Básico). Os documentos necessários são RG, foto 3x4 e comprovante de matrícula (ou histórico escolar) da escola pública.

Texto: Dilermando Gadelha – Assessoria de Comunicação da UFPA

inscrições para o enem 2011

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Inscrições para Enem 2011 começam em 23 de maio, às 10h

O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), autarqia responsável pelo Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), acaba de divulgar as datas de inscrição para o exame deste ano: de 23 de maio, a partir de 10h até dia 10 de junho, às 23h59. As inscrições serão feitas exclusivamente pela internet.

As inscrições vão custar R$ 35. E, assim como nas outras edições, haverá isenção do pagamento da tarifa para alunos que terminam o ensino médio em rede pública.

As provas deste ano serão nos dias 22 e 23 de outubro.

Algumas regras seguem as mesmas no Enem 2011: estão proibidos o uso de lápis e borracha na prova e os inscritos não poderão portar relógio e celular.

Enem 2012

Também foi divulgado o final de semana em que será realizada a primeira prova do Enem em 2012 -- dias 28 e 29 de abril. Segundo Malvina, haverá pelo menos duas edições do Enem no próximo ano e acrescentou: "eu sublinho o pelo menos".

Questionada se, para 2013, o Inep já planejava três ou mais edições, ela respondeu que o desejo é fazer mais de duas, mas que "primeiro é preciso [consolidar] o banco de itens". O banco de itens é um conjunto de questões testadas de acordo com as diretrizes curriculares e a TRI (Teoria de Resposta ao Item).

A presidente do Inep, Malvina Tuttmam, afirmou que o objetivo primordial do Enem está mantido: "Sua finalidade maior continua, [ele] avalia o desempenho escolar e acadêmico do [estudante do] ensino médio, porém com sua qualificação constante passa a ser usado também para outras formas [de avaliação, como ingresso no ensino superior]".

Depois dos problemas das últimas edições, a presidente do Inep disse acreditar que haverá mais segurança nesta edição como resultado da parceria do instituto com a empresa Módulo para atuar na gestão de risco e com o Inmetro para certificar os trabalhos de impressão da gráfica, que será a mesma.

Sobre belo monte

Por 100 quilômetros o rio Xingu vai passar a ter uma vazão mínima de água, e, às margens dessa área, há tribos, ribeirinhos, floresta. Os técnicos do Ibama escreveram que não garantiam a viabilidade ambiental da hidrelétrica de Belo Monte. Duas das maiores empreiteiras do país desistiram porque acham arriscado demais economicamente. Mas o governo diz que fará o leilão.
Há dúvidas de todos os tipos sobre a hidrelétrica: ambiental, econômico-financeira e política. Por que ignorar tantas dúvidas? Por que leiloar a mais polêmica das hidrelétricas brasileiras a seis meses das eleições com um só grupo interessado? Por que tentar forçar a formação improvisada de um novo grupo, manipulando os fundos de pensão?
A primeira vez que se pensou em fazer essa hidrelétrica foi no auge do poder do governo militar, em 1975. Nem eles, com AI-5, sem audiências públicas, com um estado maior e mais insensato; nem eles, que fizeram Balbina, tiveram coragem de levar adiante o projeto.
O Ministério Público levanta dúvidas sobre várias questões, mas principalmente não entende a pressa do governo:
— Os técnicos do Ibama escreveram que não tiveram tempo de considerar as questões levantadas nas audiências públicas, escreveram que não tinham como garantir a segurança ambiental do empreendimento, há dúvidas sobre a viabilidade econômico-financeira e mesmo assim o governo diz que fará a obra — diz o procurador da República Bruno Alexandre Gutschow, do Pará.
Há vários outros pontos que estão sendo analisados pelo Ministério Público e novas ações podem ser propostas nas próximas horas. Eles entraram com duas ações pedindo a suspensão do leilão. E a vice-procuradora-geral da República, Débora Duprat, enviou um ofício ao presidente do BNDES exigindo respostas para várias perguntas: se o banco fez estudo da viabilidade econômico-financeira do projeto; quanto pretende financiar; se pesou o custo sócio-ambiental de deslocar 50 mil pessoas.
No mês passado, o Ministério Público tinha feito essas perguntas ao BNDES, e ele admitiu que desconhece os detalhes do empreendimento. Estranhíssimo. Ele será o grande financiador, como pode desconhecer?
O governo claramente está forçando a barra diante de todas as dúvidas. Ontem, a Aneel adiou o prazo de inscrição para participar do leilão. E, sem qualquer transparência, o governo tenta montar um novo consórcio.
O Ministério Público se perguntou numa das ações propostas: como manter a biodiversidade da área impactada pela redução da vazão de água? Como manter a segurança alimentar da população da área? Como garantir a navegabilidade do rio? Dúvidas que ficaram sem respostas porque os técnicos do Ibama disseram várias vezes em seus pareceres e de forma contundente o seguinte: “A equipe mantém o entendimento de que não há elementos suficientes para atestar a viabilidade ambiental do empreendimento.”
O pesquisador Francisco Hernandez, da USP, que estudou Belo Monte, define como um “monumento fluvial” o Rio Xingu, pela sua exuberante biodiversidade. O procurador Gutschow diz que há mais espécies de peixes lá do que em toda a Europa.
Mas alguém pode considerar que tudo isso deve ser sacrificado por uma hidrelétrica que será a terceira do mundo e que vai produzir 11 mil MW. Isso é um enorme engano. A produção média mal passará de 4 mil MW, e por três ou quatro meses no ano pode ser de meros 1 mil MW pelo regime das águas do rio.
Alguém pode argumentar que a hídrica é uma energia barata. É mesmo? A obra está calculada em R$ 19 bilhões, mas o que as empreiteiras estão dizendo é que talvez chegue a R$ 30 bi. Essa incerteza é que afasta muitos competidores. Além disso, há o custo não contado dos enormes linhões atravessando a floresta e muito distantes dos centros consumidores.
Pode-se argumentar também que se não forem feitas as hidrelétricas da Amazônia, restará ao Brasil a energia fóssil vinda do carvão, ou petróleo. É mesmo? Há inúmeras outras alternativas num país como o Brasil: biomassa, eólica, solar, eficiência energética, pequenas usinas, marés. A Coppe tem protótipo de usinas de marés, há estudos mostrando que se deveria estimular a autogeração renovável de fontes alternativas pelas indústrias.
Se você concorda com a ex-ministra Dilma, para quem nenhuma dessas fontes pode ser levada a sério, em grande escala, veja os números da Europa: A Alemanha no final de 2009 tinha 25.800 MW de energia eólica; a Espanha, 19.150 MW. Em toda União Europeia, 75 mil MW. Na Dinamarca, representa 20% da energia; em Portugal, 15%. Os Estados Unidos têm 35 mil MW. Isso sem falar do enorme potencial fotovoltaico (solar) do Brasil.
O Brasil explorou intensamente seu potencial hídrico, agora ele está em local distante, de grande impacto ambiental, com custos de construção e manutenção mais altos e incertos. A tendência agora é descentralizar a geração, e produzir barragens menores que reduzam o estrago ao meio ambiente. Enfim, quem pensa que só existe barragem ou fóssil precisa urgentemente atualizar seus conceitos.

IDEB DO PARÁ: O PIOR DO BRASIL

A educação no Pará, no governo da companheira governadora Ana Júlia Carepa (PT/DS), chegou ao fundo do poço. O Pará é o último colocado  - o fona - no ranking nacional, entre os 27 estados da Federação,  do Indíce de Desenvolvimento da Educação de Base (IDEB), do Ministério da Educação, do governo Lula, do PT, o mesmo partido de Ana Júlia. Vejam o que escrevem sobre o assunto o cientista político Edir Veiga e o prefeito de Ananindeua, Helder Barbalho (PMDB).

IDEB, Ana e as marcas negativas

Parece que a governadora é talhada para ser carimbada por notícias negativas. Agora é a vez do IDEB. O Pará é o último colocado no índice desenvolvido pelo INEP. Nossas crianças e jovem estão aprendendo muito pouco. Que fique uma lição: a SEDUC não pode ser instrumento de barganha política. A educação sempre foi a maior vitrine do PT e está naufragada nestes 4 anos de governo Ana Júlia.

O governo Ana em nada inovou na educação: não empoderou orçamentariamente e politicamente as escolas, não modernizou a gestão dando fôlego ao compadrio entre diretores e professores, não foi transparente nas execuções das reformas escolares, não experimentou nenhuma metodologia pedagógica para enfrentar a repetência, o atraso escolar dos alunos e nem mecanismos densos de escola em tempo integral. Pelo contrário, o projeto aceleração da aprendizagem foi detonado pela Seduc.

Nem mesmo uma reforma administrativa capaz de racionalizar a gestão administrativa da Seduc, que é um elefante branco, foi executado. A Seduc foi loteada por tendências e partidos políticos onde o veto e contraveto na implementação das políticas foi uma constante. Era partido vetando partido, tendência vetando tendência, dentro do gigantesco mundo administrativo que é a Seduc em todo o nosso espaço territorial.

Até militantes de movimentos comunitários assumiram cargos de assessoria dentro da Seduc. Cargos técnicos de segundo e terceiro escalão foram ou são ocupados por militantes políticos sem formação mínima, na área. O que poderia se esperar de tamanha desfaçatez? IDEB 3.6. O pior do Brasil.

Fonte: http://bilhetim.blogspot.com/

Estado rico com um povo pobre: até quando?

Ontem, com a notícia dos índices apresentados por Ananindeua no Ideb, todos comemoramos bastante. Mas não poderia deixar de fazer aqui referência ao Ideb apresentado pelo Estado, que obteve 3,6 para as séries iniciais que vão de 1ª a 4ª séries e levou o Pará à lanterna entre todos os Estados brasileiros. De 5ª a 8ª séries também tivemos um desempenho pífio e ficamos entre os dez piores índices. E, no ensino médio, só ganhamos do Piauí, apesar de termos empatado com Alagoas, Amapá e Rio Grande do Norte, que também apresentaram índice de 3,1 neste período. Sempre falamos que o Pará é um Estado rico com um povo pobre (até quando?), mas sem investimentos em Educação seguiremos repetindo esse jargão ad infinitum e, o que pior, sem dar chances reais do próprio povo fazer e conduzir sua história rumo ao desenvolvimento.
Fonte: http://blogdohelderbarbalho.blogspot.com/